⚖ Conteudo informativo — nao substitui advogado trabalhista ou contador. Valores e leis podem mudar: confirme nas fontes oficiais.
Direitos
Salario-Maternidade 2025: valor, calculo, quem tem direito e como solicitar
Quem tem direito ao salario-maternidade?
- Empregada CLT: todas, sem carencia
- MEI: com minimo de 10 contribuicoes mensais
- Autonoma / contribuinte individual: com minimo de 10 contribuicoes
- Empregada domestica: todas, sem carencia (pago pelo INSS)
- Trabalhadora rural: com comprovacao de atividade nos 10 meses anteriores
- Desempregada: se manteve a qualidade de segurada (pagamentos em dia)
Como calcular o valor
| Tipo de segurada | Base de calculo | Teto |
|---|---|---|
| Empregada CLT | 100% do salario | Teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2025) |
| MEI | 1 salario minimo | R$ 1.518,00 (salario min. 2025) |
| Autonoma / Contrib. Ind. | Media das 12 ultimas contrib. | Teto do INSS |
| Domestica | Ultimo salario | Teto do INSS |
Empregada CLT: quem paga?
A empresa paga o salario-maternidade diretamente a empregada e desconta esse valor das contribuicoes ao INSS. Para a empregada, e transparente — ela recebe normalmente pelo empregador.
Como solicitar (MEI, autonoma, desempregada)
- Acesse o site meu.inss.gov.br ou app Meu INSS
- Busque "Salario-Maternidade"
- Documentos: certidao de nascimento do bebe (ou DUM para solicitar antes do parto), documentos pessoais, comprovante de contribuicoes
- Prazo para solicitar: ate 5 anos apos o parto (nao deixe para depois)
Duracao do salario-maternidade
- Parto (a partir de 23 semanas): 120 dias (4 meses)
- Empresa Cidada: 180 dias (6 meses) — empresa adere voluntariamente
- Adocao ou guarda: 120 a 180 dias (dependendo da idade da crianca)
- Aborto nao criminoso: 14 dias
Pontos-chave
- CLT: empresa paga e compensa no INSS
- MEI: minimo 10 contribuicoes + 1 salario minimo
- Solicitar pelo app Meu INSS: autonomas e MEI
- Prazo para pedir: ate 5 anos apos o parto
- Teto INSS 2025: R$ 7.786,02 — confirmar atualizacoes
Perguntas frequentes
Nao. O salario-maternidade pressupoe o afastamento do trabalho. Se a empresa detectar que voce voltou antes do prazo e esta recebendo o beneficio, ha implicacoes legais. A excecao e a licenca-maternidade compartilhada com o pai (licenca-paternidade estendida).
Depende. Se voce ainda e segurada do INSS (pagamentos em dia ou periodo de graca), tem direito ao beneficio mesmo desempregada. O periodo de graca varia de 12 a 36 meses apos o ultimo vinculo. Solicite pelo Meu INSS.