Estabilidade da Gestante: quando comeca, ate quando dura e o que fazer se violada

O que e a estabilidade da gestante?

A estabilidade da gestante e a garantia provisoria de emprego prevista no Art. 10, II, "b" do ADCT (Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias). Ela proibe a demissao arbitraria ou sem justa causa da empregada gestante.

Quando comeca?

A estabilidade comeca a partir da confirmacao da gravidez — que para fins legais ocorre desde a concepcao, nao apenas quando a empresa e informada. Segundo a Sumula 244 do TST e entendimento consolidado: a gestante tem direito a estabilidade ainda que o empregador desconheca a gravidez no momento da demissao.

Ate quando dura?

A estabilidade vai desde a confirmacao da gravidez ate 5 meses apos o parto — independente da duracao da licenca-maternidade (que geralmente e de 4 meses ou 6 meses pelo Programa Empresa Cidada).

Vale no periodo de experiencia?

Sim. A Sumula 244 do TST e clara: a garantia se aplica mesmo durante o contrato de experiencia. Se a empresa nao renova o contrato de experiencia de uma funcionaria gravida, a dispensa e ilegal.

Quando a estabilidade NAO se aplica

• Demissao por justa causa (com provas — o onus e do empregador)
• Fechamento total da empresa
• Contratos temporarios de servico especifico ja encerrado

O que fazer se for demitida gravida

1. Nao assine NADA sem consultar um advogado trabalhista
2. Guarde todos os documentos: exames, comunicacao de gravidez, contrato
3. Procure o sindicato da sua categoria
4. Acesse a Justica do Trabalho — voce pode entrar sem advogado (jus postulandi)
5. Prazo para reclamar: 2 anos apos o termino do contrato

Quais sao os direitos na reintegracao?

Se a demissao foi ilegal, voce tem direito a:

• Reintegracao ao emprego (com salarios do periodo afastado) OU
• Indenizacao equivalente aos salarios do periodo de estabilidade
• FGTS com multa de 40% do periodo
• Todos os beneficios do periodo (plano de saude, VT, VA)