Termos de Uso

1 Aceitação dos Termos

Bem-vindo ao Minuto Curioso. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer parte deste site e dos serviços disponibilizados, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso, bem como com nossa Política de Privacidade.

Estes Termos constituem um acordo juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e Minuto Curioso ("Plataforma", "nós", "nosso"). Aplicam-se a todos os visitantes, usuários registrados e demais pessoas que acessem ou utilizem nossos serviços.

2 Descrição dos Serviços

O Minuto Curioso é um blog informativo especializado em gestação e maternidade que disponibiliza conteúdo educacional sobre gravidez, saúde da gestante, parto, cuidados com o bebê e vida de mãe. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Publicação de artigos sobre gravidez, alimentação, saúde, parto, bebê, enxoval e maternidade;
• Conteúdo semana a semana do desenvolvimento do bebê na gestação;
• Guias, listas e orientações práticas para gestantes e mães;
• Ferramentas de busca e navegação por categorias temáticas;
• Newsletter e comunicações por e-mail (quando aplicável);
• Formulário de contato para dúvidas, sugestões e colaborações;
• Diário da Gestação: ferramenta voluntária e gratuita para registro pessoal de textos, fotos, marcos e cartas durante a gestação (condições específicas na seção abaixo).

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento, sem obrigação de aviso prévio, exceto quando exigido por lei.

★ Diário da Gestação — Condições Específicas

O Diário da Gestação é uma funcionalidade voluntária, gratuita e de uso pessoal integrada ao Minuto Curioso, que permite à usuária registrar textos, fotos, marcos e cartas relacionados à sua gestação.

Natureza do serviço

O Diário é uma ferramenta de registro pessoal, similar a um diário particular em formato digital. O Minuto Curioso fornece apenas a infraestrutura técnica para armazenamento e exibição do conteúdo exclusivamente para a própria usuária.

Conta e acesso

O uso do Diário exige cadastro com e-mail e senha. Ao criar uma conta, você confirma ter capacidade legal para aceitar estes termos e que as informações fornecidas são verdadeiras.

Gratuidade e disponibilidade

O serviço é oferecido gratuitamente. O Minuto Curioso se reserva o direito de, no futuro, oferecer funcionalidades adicionais pagas, sem que isso afete as funcionalidades gratuitas existentes, mediante comunicação prévia de no mínimo 15 dias. Não garantimos disponibilidade ininterrupta; podem ocorrer interrupções para manutenção ou por razões técnicas.

★ Responsabilidade do Usuário pelo Diário

Ao utilizar o Diário da Gestação, você concorda que:

• Responsabilidade integral pelo conteúdo: você é inteiramente responsável pelos textos, fotos e informações que inserir. O Minuto Curioso não revisa, não modera e não é responsável por nenhum conteúdo gerado por usuárias em seus diários particulares;
• Veracidade das informações: as informações de cadastro (nome, e-mail, data do parto) devem ser verdadeiras. O uso de dados falsos é de sua exclusiva responsabilidade;
• Fotos e imagens: você declara ter os direitos sobre todas as imagens enviadas. É proibido enviar fotos de terceiros sem autorização, especialmente de menores de idade que não sejam seu filho;
• Uso estritamente pessoal: o Diário é para uso pessoal. É vedada a utilização para fins comerciais, publicidade ou qualquer finalidade que não seja o registro pessoal da gestação;
• Conteúdo proibido: é proibido inserir conteúdo ilegal, ofensivo, que viole direitos de terceiros ou que infrinja a legislação brasileira aplicável;
• Sigilo das credenciais: você é responsável pela confidencialidade da sua senha e por todos os acessos realizados com as suas credenciais;
• Backup dos dados: recomendamos que você faça backups periódicos do seu conteúdo, como através da geração do "Livro da Gestação" em PDF. O Minuto Curioso não garante a recuperação total de dados em todos os cenários de falha técnica.

3 Elegibilidade e Cadastro

Para acessar determinadas funcionalidades do site, pode ser necessário criar uma conta. Ao fazê-lo, você declara e garante que:

• Possui ao menos 18 (dezoito) anos de idade, ou a maioridade legal em sua jurisdição;
• Tem capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes;
• Todas as informações fornecidas no cadastro são verdadeiras, precisas, atuais e completas;
• Manterá as informações de cadastro atualizadas;
• Não utilizará conta de terceiros sem autorização expressa.

Segurança da conta: Você é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). Em caso de uso não autorizado de sua conta ou suspeita de violação de segurança, deve nos notificar imediatamente por meio do nosso canal de contato.

Reservamo-nos o direito de recusar cadastros, cancelar contas ou remover conteúdos a nosso exclusivo critério, sem obrigação de justificativa.

4 Uso Aceitável

Ao utilizar o site, você concorda em não praticar, direta ou indiretamente, as seguintes condutas:

• Violar qualquer lei ou regulamento local, estadual, nacional ou internacional aplicável;
• Publicar, transmitir ou distribuir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, discriminatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros;
• Fazer-se passar por outra pessoa, entidade ou empresa;
• Coletar ou armazenar dados pessoais de outros usuários sem consentimento;
• Utilizar o site para fins de spam, phishing ou distribuição de malware;
• Tentar acessar áreas restritas do sistema, bancos de dados ou servidores sem autorização;
• Utilizar bots, scrapers, crawlers ou outros meios automatizados para acessar o site sem autorização prévia por escrito;
• Interferir no funcionamento, infraestrutura ou segurança do site;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do site;
• Utilizar o site para fins comerciais sem autorização expressa da plataforma.

5 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Minuto Curioso — incluindo, sem limitação, textos, artigos, imagens, fotografias, ilustrações, logotipos, marcas, layouts, designs, código-fonte, banco de dados e demais elementos — é protegido pelas leis de direitos autorais, marcas registradas e demais normas de propriedade intelectual aplicáveis no Brasil e internacionalmente.

É expressamente proibido:

• Reproduzir, copiar, distribuir ou explorar comercialmente qualquer conteúdo sem autorização prévia e por escrito;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou outros indicadores de propriedade;
• Criar obras derivadas com base em nosso conteúdo sem autorização;
• Utilizar nossas marcas ou logotipos de forma que possa causar confusão ou associação indevida.

O uso permitido limita-se à leitura, impressão para uso pessoal e compartilhamento por meio de links diretos para as páginas originais, desde que não haja fins comerciais e que a autoria seja preservada.

6 Conteúdo do Usuário

Caso o site disponibilize funcionalidades para envio de conteúdo pelo usuário (comentários, avaliações, sugestões, etc.), ao publicar qualquer conteúdo você:

• Declara ser o legítimo titular dos direitos sobre o conteúdo enviado ou ter obtido todas as autorizações necessárias;
• Concede ao Minuto Curioso uma licença mundial, não exclusiva, gratuita, sublicenciável e transferível para usar, reproduzir, modificar, distribuir e exibir tal conteúdo;
• Concorda que o conteúdo não viola direitos de terceiros, leis aplicáveis ou estes Termos;
• Isenta o Minuto Curioso de qualquer responsabilidade por danos decorrentes do conteúdo publicado.

Reservamo-nos o direito de revisar, editar, recusar ou remover qualquer conteúdo enviado por usuários, a nosso exclusivo critério e sem aviso prévio, especialmente quando violar estes Termos ou as boas práticas da comunidade.

7 Privacidade e Dados Pessoais

O tratamento de seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, incorporada a estes Termos por referência. Ao utilizar o site, você consente com a coleta e o uso de suas informações conforme descrito naquele documento.

Adotamos práticas compatíveis com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis à proteção de dados pessoais.

8 Links Externos

Nosso site pode conter hiperlinks para sites, recursos ou conteúdos de terceiros. Tais links são fornecidos apenas para conveniência e não implicam endosso, aprovação ou responsabilidade pelo conteúdo, práticas de privacidade ou disponibilidade desses sites.

Não temos controle sobre sites externos e não nos responsabilizamos por qualquer dano, perda ou inconveniência decorrente do acesso a eles. Recomendamos que você leia os termos e políticas de privacidade de cada site que visitar.

9 Isenção de Garantias

O Minuto Curioso é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas, incluindo, sem limitação:

• Garantias de comerciabilidade, adequação a propósito específico ou não violação;
• Garantia de que o site estará sempre disponível, sem interrupções, erros ou vírus;
• Garantia de precisão, completude, atualidade ou confiabilidade do conteúdo publicado;
• Garantia de resultados específicos decorrentes do uso do site.

10 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Minuto Curioso não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes de:

• Uso ou impossibilidade de uso do site;
• Acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados;
• Declarações ou condutas de terceiros no site;
• Erros, imprecisões ou omissões no conteúdo;
• Interrupção, suspensão ou encerramento do site;
• Vírus ou outros componentes prejudiciais que possam infectar seu equipamento.

11 Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar o Minuto Curioso, seus administradores, diretores, funcionários, parceiros e prestadores de serviço de quaisquer reivindicações, perdas, danos, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de:

• Sua violação destes Termos de Uso;
• Seu uso indevido do site;
• Violação de direitos de terceiros por meio de sua conduta no site;
• Qualquer conteúdo enviado ou transmitido por você.

12 Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de revisar e atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, a nosso exclusivo critério. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site, com a atualização da data no topo deste documento.

Recomendamos que você revise estes Termos periodicamente. O uso continuado do site após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições. Caso as alterações sejam materialmente relevantes, poderemos notificá-lo por e-mail ou por aviso em destaque no site.

13 Rescisão

Podemos encerrar ou suspender seu acesso ao site, de forma imediata e sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a violação destes Termos. Todas as disposições que por sua natureza devem sobreviver à rescisão — incluindo as cláusulas de propriedade intelectual, isenção de garantias, indenização e limitação de responsabilidade — continuarão vigentes.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento por meio das configurações do painel ou entrando em contato conosco. O encerramento da conta não o isenta de obrigações assumidas durante o período de uso.

14 Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Eventuais controvérsias decorrentes destes Termos serão submetidas ao foro da comarca de domicílio do site, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a lei reserve foro específico ao consumidor.

15 Contato

Dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso devem ser encaminhadas por meio dos canais oficiais listados abaixo:

• Formulário de contato: https://minutocurioso.com/contato.php
• E-mail: contato@minutocurioso.com

Nos comprometemos a responder todas as solicitações no prazo de até 5 (cinco) dias úteis.