📋 Calculadora de Licença Maternidade
Saiba exatamente quando começa e termina sua licença maternidade. Suporte para licença padrão (120 dias) e licença ampliada (180 dias) — Empresa Cidadã.
📋 Dados da Licença
📅 Linha do Tempo da Licença
🗓️ Calendário da Licença
Licença Maternidade no Brasil
Licença Padrão — 120 dias (CLT)
Prevista no Art. 392 da CLT. Garante 120 dias de afastamento remunerado para todas as trabalhadoras com carteira assinada. O salário é pago pelo INSS (salário-maternidade) via empresa.
Licença Ampliada — 180 dias (Empresa Cidadã)
Lei 11.770/2008. Empresas aderentes ao programa Empresa Cidadã oferecem 60 dias extras (totalizando 180 dias). Em troca, a empresa recebe incentivo fiscal. Verifique com o RH se sua empresa participa.
Remuneração durante a licença
O salário-maternidade é pago integralmente durante os 120 dias padrão (custeado pelo INSS via empresa). Nos 60 dias adicionais (Empresa Cidadã), a empresa arca com o custo e recebe dedução fiscal.
Perguntas frequentes
Por padrão, a licença começa no dia do parto. No entanto, mediante atestado médico, é possível iniciar o afastamento até 28 dias antes da data prevista. Nesse caso, os dias pré-parto são descontados do total da licença.
A licença começa na data real do parto, independentemente da DPP calculada. Se o bebê nascer prematuramente e precisar de internação, a mãe pode ter a licença prorrogada pelo período de internação do recém-nascido.
Sim! MEI, contribuintes individuais e trabalhadoras avulsas têm direito ao salário-maternidade do INSS, desde que tenham contribuído pelo período de carência exigido (geralmente 10 contribuições). O benefício é solicitado diretamente ao INSS.
Não. A gestante possui estabilidade provisória desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto. A demissão nesse período é ilegal, exceto em casos de justa causa, e pode ser revertida na Justiça do Trabalho.
A licença paternidade padrão é de 5 dias pela CLT. Para empresas aderentes ao Empresa Cidadã, é de 20 dias. Servidores públicos federais têm 20 dias de licença paternidade. Verifique as regras específicas da sua empresa.